HC 670387 - DECISAO

HC 670387 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (atividade de traficância em local indicado como ponto de venda), reincidência específica, evasão do sistema prisional e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Evasão Do Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Evasão Do Sistema Prisional

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (atividade de traficância em local indicado como ponto de venda), reincidência específica, evasão do sistema prisional e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.