HC 701687 - DECISAO

HC 701687 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, conforme os autos, a atuação policial estava amparada por fundada suspeita de situação de flagrante (denúncia sobre refém, entrada franqueada pelos proprietários e pelo próprio paciente, apreensão de drogas, arma e dinheiro), de modo que não se configurou violação de domicílio nem nulidade das provas obtidas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório.

Parties
Paciente: TIAGO RODRIGUES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Estado De Flagrância, Nulidade, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Violação De Domicílio Prova Ilícita Estado De Flagrância +2 more

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Parties

TIAGO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 entrada sem mandado em crime permanente
  3. 3 exigência de indícios mínimos/justa causa para ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, conforme os autos, a atuação policial estava amparada por fundada suspeita de situação de flagrante (denúncia sobre refém, entrada franqueada pelos proprietários e pelo próprio paciente, apreensão de drogas, arma e dinheiro), de modo que não se configurou violação de domicílio nem nulidade das provas obtidas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.