HC 706193 - DECISAO

HC 706193 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque havia indícios de autoria (apreensão de entorpecentes, duas balanças de precisão, quantia em dinheiro e flagrante na saída de ponto conhecido de tráfico), além de histórico criminal do paciente por crimes graves e constatação de que estava em livramento condicional, configurando periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; não cabe ao habeas corpus reexaminar amplamente a autoria.

Parties
Paciente: FERNANDO TRINDADE SOSA; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo De Origem: Vara Criminal da comarca de Santana do Livramento/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Livramento Condicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Livramento Condicional +1 more

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Parties

FERNANDO TRINDADE SOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Impugnado

Vara Criminal da comarca de Santana do Livramento/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de revisão de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque havia indícios de autoria (apreensão de entorpecentes, duas balanças de precisão, quantia em dinheiro e flagrante na saída de ponto conhecido de tráfico), além de histórico criminal do paciente por crimes graves e constatação de que estava em livramento condicional, configurando periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; não cabe ao habeas corpus reexaminar amplamente a autoria.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.