HC 643140 - DECISAO

HC 643140 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, ante a prolação de sentença condenatória em 31/8/2021, que impôs pena ao paciente, restando assim sem objeto o presente writ, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: JOSIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Risco De Contágio Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Risco De Contágio Por Covid 19

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Parties

JOSIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (gravidade em abstrato vs. concreta)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva perante gravidade concreta do delito
  3. 3 perda superveniente de objeto qualificada por sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, ante a prolação de sentença condenatória em 31/8/2021, que impôs pena ao paciente, restando assim sem objeto o presente writ, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.