HC 700018 - DECISAO

HC 700018 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos (diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, confissão, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos (diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, confissão, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus