HC 618237 - DECISAO

HC 618237 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando prova de materialidade, indícios de autoria, quantidade relevante de droga apreendida (1.418 g de cocaína), indicação de tráfico intermunicipal e risco de reiteração delitiva (condenação anterior), o que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STF e deste Tribunal, justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: ELISABETE AZEVEDO DA FONSECA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado / Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais Defensivas
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ELISABETE AZEVEDO DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais Defensivas

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova de materialidade e indícios de autoria suficientes
  3. 3 Suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando prova de materialidade, indícios de autoria, quantidade relevante de droga apreendida (1.418 g de cocaína), indicação de tráfico intermunicipal e risco de reiteração delitiva (condenação anterior), o que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STF e deste Tribunal, justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.