RHC 155668 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto e o acórdão demonstraram fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP: o recorrente cumpria pena provisória por tráfico de drogas, é reincidente específico e cometeu novo crime, evidenciando risco efetivo à ordem pública e reiteração delitiva; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, justificando a negativa do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Recorrente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública COVID 19

Case Brief

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Parties

Recorrente

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 supressão de instância quanto à apreciação prévia pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto e o acórdão demonstraram fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP: o recorrente cumpria pena provisória por tráfico de drogas, é reincidente específico e cometeu novo crime, evidenciando risco efetivo à ordem pública e reiteração delitiva; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, justificando a negativa do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.