HC 663058 - ACORDAO

HC 663058 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta para a garantia da ordem pública: a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 800g de maconha e 25g de cocaína), localização de elementos indicativos de atividade de narcotráfico, antecedentes e condenações anteriores, e mandado de prisão em aberto, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para evitar a reiteração delitiva; ademais, a permanência do paciente preso durante todo o processo afasta a concessão de liberdade após condenação em primeiro grau.

Parties
Agravante: EDUARDO FIDELES DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

EDUARDO FIDELES DE PAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta para a garantia da ordem pública: a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 800g de maconha e 25g de cocaína), localização de elementos indicativos de atividade de narcotráfico, antecedentes e condenações anteriores, e mandado de prisão em aberto, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para evitar a reiteração delitiva; ademais, a permanência do paciente preso durante todo o processo afasta a concessão de liberdade após condenação em primeiro grau.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada por seus próprios fundamentos