HC 692726 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do tribunal de origem, foi prolatada sentença em 9/12/2021 condenando o paciente pelo art. 33, c/c § 4º, da Lei n. 11.343/2006, impondo pena e determinando a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, ocorrendo assim perda superveniente de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: JOAO GABRIEL PINTO DE GENOVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2172371-04.2021.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOAO GABRIEL PINTO DE GENOVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2172371-04.2021.8.26.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 necessidade da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do tribunal de origem, foi prolatada sentença em 9/12/2021 condenando o paciente pelo art. 33, c/c § 4º, da Lei n. 11.343/2006, impondo pena e determinando a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, ocorrendo assim perda superveniente de objeto do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment