HC 694149 - DECISAO

HC 694149 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: denúncias, monitoramento e apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (143 kg de maconha, 11.127 comprimidos de ecstasy, 530 g encontrados no veículo, 11 pés de maconha e insumos), o que evidencia indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/autuado: GABRIEL FELIPE BENTO ZAPONI; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Recomendação CNJ Sobre Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Recomendação CNJ Sobre Pandemia (covid 19)

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Parties

GABRIEL FELIPE BENTO ZAPONI

Paciente/autuado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: denúncias, monitoramento e apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (143 kg de maconha, 11.127 comprimidos de ecstasy, 530 g encontrados no veículo, 11 pés de maconha e insumos), o que evidencia indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • publique-se