RHC 152273 - DECISAO

RHC 152273 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos: materialidade demonstrada pelos laudos (1.728,97 g de maconha e 80,01 g de cocaína), indícios de autoria (identificação pelos militares e documentos pessoais apreendidos), quantidade expressiva de dinheiro (R$ 30.250,00) e atuação em concurso de agentes, tudo evidenciando gravidade concreta e periculosidade que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não houve elemento novo que autorizasse a revogação nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Recorrente: Jhosefer Ferreira Fernandes; Manifestante Pelo Desprovimento Recursal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida; Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Jhosefer Ferreira Fernandes

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Desprovimento Recursal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da prisão preventiva em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 Necessidade de elementos novos para revogação da prisão preventiva (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos: materialidade demonstrada pelos laudos (1.728,97 g de maconha e 80,01 g de cocaína), indícios de autoria (identificação pelos militares e documentos pessoais apreendidos), quantidade expressiva de dinheiro (R$ 30.250,00) e atuação em concurso de agentes, tudo evidenciando gravidade concreta e periculosidade que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não houve elemento novo que autorizasse a revogação nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.