HC 663892 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (materialidade e autoria), providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem demonstrou adequadamente a materialidade e autoria com base em provas testemunhais e periciais.
- Parties
- Paciente: ALDAIR MUNIZ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Dosimetria
Case Brief
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Parties
ALDAIR MUNIZ DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de absolvição por via de habeas corpus
- 2 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório
- 3 comprovação da materialidade e autoria
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (materialidade e autoria), providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem demonstrou adequadamente a materialidade e autoria com base em provas testemunhais e periciais.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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