HC 702318 - ACORDAO

HC 702318 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão que negou seguimento ao habeas corpus; além disso, a condenação se funda em elementos concretos e coesos (interceptações telefônicas, apreensão de cerca de 5 kg de cocaína com membros do grupo, depoimentos e laudo técnico), e o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: IDALINO BATISTA DA SILVA; Órgão Acusador: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório, Interceptação Telefônica, Provas, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório Interceptação Telefônica Provas +1 more

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Parties

IDALINO BATISTA DA SILVA

Agravante

Ministério Público estadual

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 prescindibilidade de apreensão de droga em poder de cada acusado para configuração do tráfico
  3. 3 necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão que negou seguimento ao habeas corpus; além disso, a condenação se funda em elementos concretos e coesos (interceptações telefônicas, apreensão de cerca de 5 kg de cocaína com membros do grupo, depoimentos e laudo técnico), e o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental