HC 705006 - DECISAO

HC 705006 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acolhimento das alegações exigiria o reexame do conjunto probatório, vedado nessa via, e não se demonstrou flagrante ilegalidade na invasão domiciliar, havendo elementos que justificam a atuação policial e a validade das provas.

Parties
Paciente: GLEISSON MATIAS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Habeas Corpus Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante

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Parties

GLEISSON MATIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por suposta invasão de domicílio e coleta ilícita de provas
  2. 2 compatibilidade de busca sem mandado com estado de flagrância em crimes permanentes
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus para reexame de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acolhimento das alegações exigiria o reexame do conjunto probatório, vedado nessa via, e não se demonstrou flagrante ilegalidade na invasão domiciliar, havendo elementos que justificam a atuação policial e a validade das provas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls. 105/106.
  • Não conheço do presente habeas corpus.