HC 693816 - DECISAO

HC 693816 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois houve prolação de sentença condenatória com aplicação de pena e, na sequência, revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL CAMILOTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RAFAEL CAMILOTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão de sentença e revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de ordem liminar

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois houve prolação de sentença condenatória com aplicação de pena e, na sequência, revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.