HC 580667 - DECISAO

HC 580667 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a manutenção das prisões preventivas está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: quantidade expressiva de droga apreendida (47 kg), participação relevante dos pacientes em organização criminosa de tráfico internacional, periculosidade social e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam inócuas para resguardar a ordem pública; além disso, a tese de risco por COVID-19 não foi apreciada pela instância originária, de modo que o STJ não poderia conhecê-la sem supressão de instância, e a alegação de excesso de prazo não foi objeto do pedido inicial, devendo ser manejada em impugnação específica.

Parties
Paciente: José Renato Pires Carneiro; Paciente: João Rodrigues de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, COVID 19, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública COVID 19 Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

José Renato Pires Carneiro

Paciente

João Rodrigues de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida
  3. 3 periculosidade social e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a manutenção das prisões preventivas está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: quantidade expressiva de droga apreendida (47 kg), participação relevante dos pacientes em organização criminosa de tráfico internacional, periculosidade social e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam inócuas para resguardar a ordem pública; além disso, a tese de risco por COVID-19 não foi apreciada pela instância originária, de modo que o STJ não poderia conhecê-la sem supressão de instância, e a alegação de excesso de prazo não foi objeto do pedido inicial, devendo ser manejada em impugnação específica.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 1.496/1.508.