RHC 156239 - ACORDAO

RHC 156239 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e das provas (apreensão de 410g de cocaína, 135g de maconha e cerca de 22g de haxixe, depoimentos e confissão/delação), não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: IAN FRANCISCO LOUREIRO PALMEIRA OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO; Ministério Público: Ministério Público de Pernambuco; Corréu: YOHANN MATEUS; Corréu: CARLOS FERNANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IAN FRANCISCO LOUREIRO PALMEIRA OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO

Recorrente

Ministério Público de Pernambuco

Ministério Público

YOHANN MATEUS

Corréu

CARLOS FERNANDO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e das provas (apreensão de 410g de cocaína, 135g de maconha e cerca de 22g de haxixe, depoimentos e confissão/delação), não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus