RHC 158355 - DECISAO

RHC 158355 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por ausência de interesse recursal, por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e beneficiado por ordem no HC n. 692.742/SP, tornando inútil a rediscussão das mesmas matérias.

Parties
Recorrente/paciente: Thiago Martins Colombo; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Recurso ordinário não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedidos, Interesse Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedidos Interesse Recursal

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Parties

Thiago Martins Colombo

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já decidido
  2. 2 falta de interesse recursal
  3. 3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por ausência de interesse recursal, por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e beneficiado por ordem no HC n. 692.742/SP, tornando inútil a rediscussão das mesmas matérias.

Court Disposition

Recurso ordinário não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.