RHC 189158 - DECISAO

RHC 189158 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente e à expedição de alvará de soltura em 16/1/2024, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EDEMILSON SOUSA DIAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

EDEMILSON SOUSA DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente e à expedição de alvará de soltura em 16/1/2024, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva formulado na inicial.