HC 888001 - DECISAO
A ordem foi denegada porque havia fundadas razões para a abordagem decorrentes de denúncias pormenorizadas e confirmadas pela apreensão das substâncias, não se constatando flagrante ilegalidade, e porque o habeas corpus não admite reexame probatório aprofundado que inviabilize as conclusões das instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: RANDSON DAS DORES DA PAS (PAES); Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Busca Veicular, Abordagem Policial, Denúncia Anônima, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
RANDSON DAS DORES DA PAS (PAES)
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade das provas oriundas do flagrante e buscas veiculares
- 2 existência de fundadas razões para abordagem policial
- 3 validade da prisão em flagrante em crime de natureza permanente
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque havia fundadas razões para a abordagem decorrentes de denúncias pormenorizadas e confirmadas pela apreensão das substâncias, não se constatando flagrante ilegalidade, e porque o habeas corpus não admite reexame probatório aprofundado que inviabilize as conclusões das instâncias ordinárias.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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