RHC 193092 - DECISAO

RHC 193092 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (monitoramento, gravação, apreensão de drogas em quantidade e variedade, rádio comunicador e quantia em dinheiro) que, diante da gravidade concreta da conduta e indicativos de habitualidade, demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado (negação de provimento ao recurso).

Parties
Recorrente: GUSTAVO GUIMARAES RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática), Recurso Negado
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

GUSTAVO GUIMARAES RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática), Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (monitoramento, gravação, apreensão de drogas em quantidade e variedade, rádio comunicador e quantia em dinheiro) que, diante da gravidade concreta da conduta e indicativos de habitualidade, demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado (negação de provimento ao recurso).

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Magistrado de primeiro grau a reanálise da necessidade da prisão, nos termos do art. 316 do CPP.