HC 716692 - DECISAO

A decisão funda-se na impossibilidade de admitir habeas corpus para revisar fatos e provas relativos à negativa de materialidade e autoria, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Parties: Impetrante/paciente: DAVID RODRIGUES PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 January 2022
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Negativa De Autoria, Negativa De Materialidade

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas Negativa De Autoria Negativa De Materialidade

Case Brief

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Parties

DAVID RODRIGUES PEREIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus para reexame de fatos e provas relativos à negativa de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na impossibilidade de admitir habeas corpus para revisar fatos e provas relativos à negativa de materialidade e autoria, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

Indeferida a liminar do habeas corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal