HC 717672 - DECISAO

HC 717672 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido no mérito porque não se vislumbrou flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a afastar a aplicação da Súmula 691/STF quanto ao habeas corpus impetrado em grau superior; em juízo sumário, o Tribunal de origem evidenciou materialidade e indícios de autoria, elevada quantidade de droga apreendida, antecedentes e condenações do paciente, e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade, ao menos naquele momento, de sua substituição por medidas cautelares alternativas; assim, indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: FERNANDO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Exame De Corpo De Delito, Medidas Cautelares Diversas (art. 319)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Exame De Corpo De Delito Medidas Cautelares Diversas (art. 319)

Case Brief

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Parties

FERNANDO DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido no mérito porque não se vislumbrou flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a afastar a aplicação da Súmula 691/STF quanto ao habeas corpus impetrado em grau superior; em juízo sumário, o Tribunal de origem evidenciou materialidade e indícios de autoria, elevada quantidade de droga apreendida, antecedentes e condenações do paciente, e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade, ao menos naquele momento, de sua substituição por medidas cautelares alternativas; assim, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.