HC 887074 - DECISAO

HC 887074 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, ante a prova da materialidade e indícios de autoria e considerando a quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, bem como o local notoriamente conhecido por comércio de entorpecentes, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a decisão que manteve a prisão preventiva encontra fundamentação idônea.

Parties
Paciente: EWERTON DA SILVA PAIVA DE SOUSA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Judicial

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Parties

EWERTON DA SILVA PAIVA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Valoração da quantidade, variedade e acondicionamento de drogas como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, ante a prova da materialidade e indícios de autoria e considerando a quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, bem como o local notoriamente conhecido por comércio de entorpecentes, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a decisão que manteve a prisão preventiva encontra fundamentação idônea.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.