HC 815050 - DECISAO

HC 815050 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita e elementos de flagrância — informação prévia sobre comércio de drogas, visualização do acusado e tentativa de fuga, além da ausência de sinais de habitação no imóvel — de modo que não houve violação da inviolabilidade do domicílio e não cabe reexaminar fatos em habeas corpus.

Parties
Paciente: DARCIONE SILVA DA LUZ; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova

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Parties

DARCIONE SILVA DA LUZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Estadual

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por violação do domicílio
  2. 2 legalidade do ingresso policial sem mandado em imóvel sem sinais de habitação
  3. 3 relevância da denúncia anônima e necessidade de averiguação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita e elementos de flagrância — informação prévia sobre comércio de drogas, visualização do acusado e tentativa de fuga, além da ausência de sinais de habitação no imóvel — de modo que não houve violação da inviolabilidade do domicílio e não cabe reexaminar fatos em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.