HC 884625 - DECISAO

HC 884625 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por exigir reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para acolher a pretensão de absolvição; as instâncias ordinárias fundaram a condenação em prova robusta (depoimentos policiais, apreensão de 61,7 g de cocaína, rádio e caderno em local dominado por facção), não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada pelo mandamus.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE SOUZA PESSANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Policial

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Parties

DOUGLAS DE SOUZA PESSANHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 pedido de absolvição por ausência de prova de associação para o tráfico
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais prestado em juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por exigir reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para acolher a pretensão de absolvição; as instâncias ordinárias fundaram a condenação em prova robusta (depoimentos policiais, apreensão de 61,7 g de cocaína, rádio e caderno em local dominado por facção), não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada pelo mandamus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.