HC 866491 - DECISAO

HC 866491 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e nos elementos de prova (apreensão de aproximadamente 2.050,220 kg de maconha, transporte interestadual, confissão e demais elementos), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JANDERSON LUCAS BORBA DE SÁ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

JANDERSON LUCAS BORBA DE SÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão de prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e nos elementos de prova (apreensão de aproximadamente 2.050,220 kg de maconha, transporte interestadual, confissão e demais elementos), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se