RHC 191353 - DECISAO

RHC 191353 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva e pela necessidade de resguardar a ordem pública, comprovada pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e arma), pela reincidência do paciente e pelo fato de estar em cumprimento de pena, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RUDSON FIGUEIREDO DA SILVA; Autuado: RONAN DIVINO BARBOSA MAFRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Ordem Pública

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Parties

RUDSON FIGUEIREDO DA SILVA

Paciente

RONAN DIVINO BARBOSA MAFRA

Autuado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva e pela necessidade de resguardar a ordem pública, comprovada pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e arma), pela reincidência do paciente e pelo fato de estar em cumprimento de pena, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.