RHC 191289 - DECISAO

RHC 191289 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada pela existência de gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (277 g de cocaína e 9 g de maconha), petrechos indicativos de tráfico, elementos de procedimento investigativo anterior e indícios de atuação conjunta/orgânica para comercialização — o que demonstra periculum libertatis e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUSTAVO NORBACH; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUSTAVO NORBACH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta e quantidade de droga como justificativa para segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada pela existência de gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (277 g de cocaína e 9 g de maconha), petrechos indicativos de tráfico, elementos de procedimento investigativo anterior e indícios de atuação conjunta/orgânica para comercialização — o que demonstra periculum libertatis e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.