RHC 192646 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o Tribunal de origem e o Ministério Público demonstraram, com fundamentação concreta, a presença da materialidade e indícios de autoria e do periculum libertatis, em razão da gravidade concreta dos fatos e do papel do recorrente em associação voltada ao tráfico, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: JONAS MOISES MARTINS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado O Recurso)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus denegado (improvimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONAS MOISES MARTINS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado O Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem e o Ministério Público demonstraram, com fundamentação concreta, a presença da materialidade e indícios de autoria e do periculum libertatis, em razão da gravidade concreta dos fatos e do papel do recorrente em associação voltada ao tráfico, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus denegado (improvimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.