HC 888920 - DECISAO

HC 888920 - DECISAO

Considerando que a droga apreendida (105,4g de maconha, natureza menos deletéria) e sua quantidade não eram expressivas a justificar a modulação da minorante em fração intermediária, concluiu-se que a aplicação do redutor deve ocorrer no patamar máximo de 2/3, razão pela qual a pena foi redimensionada para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, mantendo-se o regime inicial aberto e a substituição da pena imposta na origem.

Parties
Paciente: GUSTAVO VITOR SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Redução De Pena, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Redução De Pena Dosimetria Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO VITOR SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e fixação da fração da diminuição
  2. 2 uso da quantidade e natureza das drogas para modular a minorante
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso e julgamento monocrático

Ratio Decidendi

Considerando que a droga apreendida (105,4g de maconha, natureza menos deletéria) e sua quantidade não eram expressivas a justificar a modulação da minorante em fração intermediária, concluiu-se que a aplicação do redutor deve ocorrer no patamar máximo de 2/3, razão pela qual a pena foi redimensionada para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, mantendo-se o regime inicial aberto e a substituição da pena imposta na origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, mantido o regime inicial aberto e a substituição operada na origem.