HC 873851 - ACORDAO

HC 873851 - ACORDAO

Diante do contexto fático comprovado nas instâncias ordinárias — em especial o nervosismo pronunciado de um passageiro ao avistar a viatura e o aviso aos demais ocupantes, além de elementos probatórios atinentes ao tráfico — concluiu-se que havia fundada suspeita para abordagem e busca, não havendo constrangimento ilegal, sendo vedado pelo habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: ALAN BATISTA DE JESUS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Abordagem Veicular, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Abordagem Veicular Nulidade De Prova Fundada Suspeita +1 more

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Parties

ALAN BATISTA DE JESUS

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal/veicular
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante do contexto fático comprovado nas instâncias ordinárias — em especial o nervosismo pronunciado de um passageiro ao avistar a viatura e o aviso aos demais ocupantes, além de elementos probatórios atinentes ao tráfico — concluiu-se que havia fundada suspeita para abordagem e busca, não havendo constrangimento ilegal, sendo vedado pelo habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do presente habeas corpus.