RHC 193247 - DECISAO

RHC 193247 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar a necessidade da prisão preventiva: laudo de constatação da materialidade, apreensão de 818,08 g de cocaína e 606,44 g de crack, indícios de autoria no auto de flagrante e depoimentos policiais, reincidência específica e cumprimento de livramento condicional, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não cabe, na via do habeas corpus, reexaminar profundamente a prova dos autos sem demonstração ictu oculi.

Parties
Paciente: CLELIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Reincidência Ordem Pública

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Parties

CLELIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas da autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar a necessidade da prisão preventiva: laudo de constatação da materialidade, apreensão de 818,08 g de cocaína e 606,44 g de crack, indícios de autoria no auto de flagrante e depoimentos policiais, reincidência específica e cumprimento de livramento condicional, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não cabe, na via do habeas corpus, reexaminar profundamente a prova dos autos sem demonstração ictu oculi.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.