HC 888992 - DECISAO

HC 888992 - DECISAO

Apreendeu-se cerca de 30 kg de cocaína ocultada em ônibus com informação prévia de transporte interestadual, circunstâncias que traduzem tráfico acima do ordinário e demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva diante da insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP; assim, não houve ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: Remberto Quispe Chura; Órgão Coator: Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

Remberto Quispe Chura

Paciente

Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga como fundamento da preventiva
  3. 3 necessidade de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Apreendeu-se cerca de 30 kg de cocaína ocultada em ônibus com informação prévia de transporte interestadual, circunstâncias que traduzem tráfico acima do ordinário e demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva diante da insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP; assim, não houve ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.