RHC 193343 - DECISAO
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, combinados com a elevada quantidade de droga apreendida (53.724 kg de cocaína) e indícios de tráfico interestadual que evidenciam risco concreto à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o pedido liminar foi denegado.
- Parties
- Paciente: IVAN EDUARDO WEBER; Paciente: DANIEL SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido Liminar Negado
- Outcome
- ordem conhecida e denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
IVAN EDUARDO WEBER
Paciente
DANIEL SOUZA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido Liminar Negado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de segregação para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
Ratio Decidendi
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, combinados com a elevada quantidade de droga apreendida (53.724 kg de cocaína) e indícios de tráfico interestadual que evidenciam risco concreto à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o pedido liminar foi denegado.
Court Disposition
ordem conhecida e denegada
Orders
- Nego, liminarmente, provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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