HC 859377 - DECISAO

HC 859377 - DECISAO

Houve fundadas razões para o ingresso sem mandado, decorrentes de monitoramento policial, informações de inteligência, odor característico do entorpecente e indícios no veículo, e como a conduta de 'guardar' drogas é crime permanente configurou-se flagrante; assim, não ocorreu nulidade das provas nem quebra de cadeia de custódia apta a torná-las imprestáveis, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JHONATHAN DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Flagrante Delito, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Erro De Tipo, Dosimetria, Detração, Reincidência, Justa Causa, Prova Pericial
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Parties

JHONATHAN DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Caracterização do crime de tráfico como crime permanente e configuração de flagrante
  3. 3 Ilicitude ou nulidade das provas obtidas por ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para o ingresso sem mandado, decorrentes de monitoramento policial, informações de inteligência, odor característico do entorpecente e indícios no veículo, e como a conduta de 'guardar' drogas é crime permanente configurou-se flagrante; assim, não ocorreu nulidade das provas nem quebra de cadeia de custódia apta a torná-las imprestáveis, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.