RHC 193170 - DECISAO

RHC 193170 - DECISAO

Houve fundamentação idônea do decreto prisional baseada em elementos concretos — variedade e quantidades de entorpecentes, arma e munições apreendidas e registros pretéritos que indicam provável contumácia — o que caracteriza risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: TAUA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Custódia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública +1 more

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Parties

TAUA RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da custódia

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea do decreto prisional baseada em elementos concretos — variedade e quantidades de entorpecentes, arma e munições apreendidas e registros pretéritos que indicam provável contumácia — o que caracteriza risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.