HC 891314 - DECISAO

HC 891314 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegada divergência formal no acórdão não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que não seria admissível sua análise direta nesta Corte, e porque a prisão preventiva ostenta fundamentação idônea: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e potencialidade lesiva da droga apreendida (cerca de 900 kg), conduta de fuga e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afastam a substituição por medidas alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Alegada divergência no teor da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva decretada em razão de tráfico de drogas quantioso
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegada divergência formal no acórdão não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que não seria admissível sua análise direta nesta Corte, e porque a prisão preventiva ostenta fundamentação idônea: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e potencialidade lesiva da droga apreendida (cerca de 900 kg), conduta de fuga e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afastam a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se