HC 876209 - DECISAO

HC 876209 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou presença de materialidade (exibição e apreensão, boletim, auto de constatação, depoimentos) e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, além de vínculo com organização criminosa, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas; ademais, o reexame das provas é inviável nesta Corte Superior.

Parties
Paciente: V. G. C. M.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

V. G. C. M.

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 necessidade da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e medida prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou presença de materialidade (exibição e apreensão, boletim, auto de constatação, depoimentos) e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, além de vínculo com organização criminosa, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas; ademais, o reexame das provas é inviável nesta Corte Superior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se