HC 890271 - DECISAO

HC 890271 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por antecedentes, investigação e registros de atos infracionais, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE ANANIAS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE ANANIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por antecedentes, investigação e registros de atos infracionais, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.