HC 849475 - ACORDAO

HC 849475 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (vínculo do agravante a grupo criminoso sediado em Coxim/MS, apreensões de grandes quantidades de cocaína e indícios de organização e divisão de tarefas), configurando fundado receio de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia; a contemporaneidade foi reconhecida pela necessidade no momento da decretação e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a prisão; o agravo não apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão de primeiro grau.

Parties
Agravante: JOSE ROBERTO SUASSUNA; Investigado: OSVALDO FRANCISCO DOS REIS FILHO; Investigado: JOSÉ SARAIVA ULISSES DE ARAUJO; Investigado: MAURICIO ULISSES GOMES DE ARAUJO; Investigado: HEWERSON BISPO REIS; Investigado: VALDIR SOUZA NOGUEIRA; Investigado: BUGÃO; Investigado: LUAN ERICK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (unanimidade)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOSE ROBERTO SUASSUNA

Agravante

OSVALDO FRANCISCO DOS REIS FILHO

Investigado

JOSÉ SARAIVA ULISSES DE ARAUJO

Investigado

MAURICIO ULISSES GOMES DE ARAUJO

Investigado

HEWERSON BISPO REIS

Investigado

VALDIR SOUZA NOGUEIRA

Investigado

BUGÃO

Investigado

LUAN ERICK

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida de custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (vínculo do agravante a grupo criminoso sediado em Coxim/MS, apreensões de grandes quantidades de cocaína e indícios de organização e divisão de tarefas), configurando fundado receio de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia; a contemporaneidade foi reconhecida pela necessidade no momento da decretação e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a prisão; o agravo não apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão de primeiro grau.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 125-129 que negou o habeas corpus.