HC 891452 - DECISAO

HC 891452 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de impetração já dirigida a esta Corte (AREsp n. 222.2161/SP), sendo manifestamente incabível nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, conforme precedentes citados; assim, não se conheceu do habeas corpus e a liminar foi negada.

Parties
Paciente: ADRIANO TADEU ANASTACIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500780-41.2019.8.26.0569)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Munição De Uso Restrito, Ilegalidade De Domicílio, Prova Ilícita, Reiteração De Pedido, Art. 210 Do RISTJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Munição De Uso Restrito Ilegalidade De Domicílio Prova Ilícita Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

ADRIANO TADEU ANASTACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500780-41.2019.8.26.0569)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por alegada violação de domicílio
  2. 2 reiteração de pedido já dirigido ao STJ (AREsp n. 222.2161/SP)
  3. 3 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de impetração já dirigida a esta Corte (AREsp n. 222.2161/SP), sendo manifestamente incabível nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, conforme precedentes citados; assim, não se conheceu do habeas corpus e a liminar foi negada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.