HC 838642 - DECISAO

HC 838642 - DECISAO

O Tribunal de origem constatou, com base nos autos, que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do nervosismo do réu, sua fuga ao avistar a polícia e o local ser conhecido como ponto de tráfico, e verificou inexistência de registros de violência policial no inquérito e no laudo pericial; diante disso, a Corte superior recusou reexaminar a prova e denegou o habeas corpus, entendendo lícita a diligência e as provas dela decorrentes.

Parties
Paciente: Carlos Adalberto Cruz Barbosa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Nulidade, Violência Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Nulidade +1 more

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Parties

Carlos Adalberto Cruz Barbosa

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 alegação de violência policial durante a abordagem

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou, com base nos autos, que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do nervosismo do réu, sua fuga ao avistar a polícia e o local ser conhecido como ponto de tráfico, e verificou inexistência de registros de violência policial no inquérito e no laudo pericial; diante disso, a Corte superior recusou reexaminar a prova e denegou o habeas corpus, entendendo lícita a diligência e as provas dela decorrentes.

Court Disposition

denego habeas corpus

Orders

  • Denego habeas corpus.
  • Publique-se.