HC 861300 - DECISAO

HC 861300 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (informe e comportamento do acusado), as provas colhidas em juízo (depoimentos policiais, laudo pericial, auto de prisão em flagrante) sustentam a condenação por tráfico de drogas e a impugnação demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas. Ademais, a audiência por videoconferência foi considerada justificada e regular, e a causa de diminuição do art.33, §4º foi corretamente afastada diante de elementos indicativos de tráfico não eventual e vínculo com facção.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º), Dosimetria, Audiência Por Videoconferência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Tráfico Privilegiado (art.33, §4º) Dosimetria +1 more

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 Suficiência probatória para condenação por tráfico (art.33, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (informe e comportamento do acusado), as provas colhidas em juízo (depoimentos policiais, laudo pericial, auto de prisão em flagrante) sustentam a condenação por tráfico de drogas e a impugnação demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas. Ademais, a audiência por videoconferência foi considerada justificada e regular, e a causa de diminuição do art.33, §4º foi corretamente afastada diante de elementos indicativos de tráfico não eventual e vínculo com facção.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ante o exposto, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.