HC 868013 - DECISAO

HC 868013 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na habitualidade delitiva e no risco concreto de reiteração (incluindo condenação anterior com trânsito em julgado de um dos pacientes), além de não se verificar excesso de prazo injustificado, pois a denúncia foi oferecida em 21/11/2023 e o processo aguarda apresentação de defesas preliminares.

Parties
Paciente: Luan Dias de Quadros; Paciente: Luan Kelven Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Mesmo Fim, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Para O Mesmo Fim Medidas Cautelares

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Parties

Luan Dias de Quadros

Paciente

Luan Kelven Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na habitualidade delitiva e no risco concreto de reiteração (incluindo condenação anterior com trânsito em julgado de um dos pacientes), além de não se verificar excesso de prazo injustificado, pois a denúncia foi oferecida em 21/11/2023 e o processo aguarda apresentação de defesas preliminares.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.