RHC 189163 - DECISAO

RHC 189163 - DECISAO

Tendo sido revogada, na origem, a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura com a fixação de medidas cautelares alternativas, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jonatan do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura +1 more

Case Brief

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Parties

Jonatan do Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e suas consequências processuais
  2. 2 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada, na origem, a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura com a fixação de medidas cautelares alternativas, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.