HC 892006 - DECISAO

HC 892006 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação robusta para a prisão preventiva, com indícios concretos de materialidade e autoria, indicação de liderança na organização criminosa, vultosos bens e movimentação financeira, reincidência e cumprimento de pena anterior com monitoramento eletrônico, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória.

Parties
Paciente: GUILHERME FONTELA CHAGAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Materialidade E Autoria, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Materialidade E Autoria Periculum Libertatis +2 more

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Parties

GUILHERME FONTELA CHAGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação robusta para a prisão preventiva, com indícios concretos de materialidade e autoria, indicação de liderança na organização criminosa, vultosos bens e movimentação financeira, reincidência e cumprimento de pena anterior com monitoramento eletrônico, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.