RHC 189583 - DECISAO

RHC 189583 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios veementes de autoria (laudo e extração de celular), gravidade concreta da conduta (quantidade/diversidade de droga e modus operandi) e perigo concreto de fuga comprovado pela permanência do acusado foragido por aproximadamente seis meses; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GREGÓRIO ARAÚJO CONCEIÇÃO; Co Réu: JEILSON DANIEL COELHO ABREU; Co Ré: TATIANA COELHO ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito Em Recurso
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pessoais Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

GREGÓRIO ARAÚJO CONCEIÇÃO

Paciente

JEILSON DANIEL COELHO ABREU

Co Réu

TATIANA COELHO ABREU

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o decreto prisional e os atos apuratórios
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios veementes de autoria (laudo e extração de celular), gravidade concreta da conduta (quantidade/diversidade de droga e modus operandi) e perigo concreto de fuga comprovado pela permanência do acusado foragido por aproximadamente seis meses; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de GREGÓRIO ARAÚJO CONCEIÇÃO.