RHC 191856 - DECISAO

RHC 191856 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos demonstrada pela considerável quantidade de drogas apreendidas (346 comprimidos de ecstasy, 229,36 g, e 316,3 g de maconha em 23 porções), pela sua divisão em porções prontas para venda, pelo local conhecido de tráfico, e pela tentativa de fuga no flagrante, estando as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: Brendo da Silva Severo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Brendo da Silva Severo

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta em função da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos demonstrada pela considerável quantidade de drogas apreendidas (346 comprimidos de ecstasy, 229,36 g, e 316,3 g de maconha em 23 porções), pela sua divisão em porções prontas para venda, pelo local conhecido de tráfico, e pela tentativa de fuga no flagrante, estando as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se