HC 887152 - DECISAO

HC 887152 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a Corte de origem concluiu pela existência de justa causa e situação de flagrante (crime permanente), pela autorização de ingresso pela corré Andressa e pela robustez do conjunto probatório (apreensão de drogas e contradições nos depoimentos), além da vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO SANTOS SALU DE LIMA; Corré: ANDRESSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante, Prova Ilícita, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Prova Ilícita Reexame De Provas No Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO SANTOS SALU DE LIMA

Paciente

ANDRESSA

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 suficiência de informações anônimas para deflagrar diligência
  3. 3 configuração de flagrante delito em crime permanente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a Corte de origem concluiu pela existência de justa causa e situação de flagrante (crime permanente), pela autorização de ingresso pela corré Andressa e pela robustez do conjunto probatório (apreensão de drogas e contradições nos depoimentos), além da vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Conheço do habeas corpus e denego de plano a ordem.
  • Publique-se.